Antecipar a incapacidade em Israel: As 3 ferramentas jurídicas para proteger o seu futuro

Em Israel, a lei oferece-lhe a possibilidade de delegar o seu poder de agir a um terceiro de confiança. Graças a uma reforma importante da lei sobre a capacidade jurídica e as tutelas, o Ministério da Justiça permite doravante a advogados certificados estabelecer atos específicos. Estes documentos permitem-lhe planear serenamente as suas diretivas em caso de incapacidade futura.

Em vez de deixar o Estado designar e controlar um tutor quando chegue o momento, você mantém a sua autonomia decisional graças a três dispositivos-chave:

1. A procuração contínua (Yipouy Koach Matmad): A alternativa moderna à tutela

A procuração contínua é um sistema inovador que substitui o procedimento pesado da tutela por uma escolha pessoal e antecipada. Destina-se a qualquer pessoa que deseje designar desde já o mandatário ou os mandatários da sua escolha para agir em seu nome no dia em que já não estiver na plena posse das suas faculdades mentais.

Os domínios de aplicação do mandato:

• Assuntos financeiros: Gestão do patrimônio, das contas bancárias e dos bens imobiliários.

• Assuntos pessoais: Escolha do local de residência, bem-estar quotidiano e acompanhamento social.

• Assuntos médicos: Decisões relativas aos tratamentos e percursos de cuidados.

Bom saber: Este dispositivo permite agir de forma muito mais rápida e com menos restrições administrativas do que uma tutela clássica. Em contrapartida, o controlo estatal direto é mais flexível. É igualmente possível redigir uma procuração contínua médica especial para a saúde, ou uma cláusula específica relativa a situações incuráveis.

2. A declaração de vontade futura: Proteger as pessoas a seu cargo

Este ato destina-se especificamente às pessoas que já exercem o papel de tutor legal para um terceiro (uma criança menor, um adulto protegido, etc.). Pela declaração de vontade futura, designa formalmente a pessoa que deseja ver substituí-lo caso já não esteja em condições de assumir as suas funções.

Atenção, este ato aplica-se unicamente em caso deincapacidade e não de falecimento (este último caso devendo ser antecipado paralelamente num testamento). Embora esta expressão de vontade tenha um peso jurídico considerável, é o Tribunal que validará oficialmente a nomeação do novo tutor quando chegue o momento.

3. As recomendações ao tutor: Manter o controlo sob supervisão estatal

O terceiro ato altamente sensível diz respeito às recomendações ao tutor. Neste cenário, você aceita que um procedimento de tutela clássica seja iniciado e supervisionado pelo Estado, mas exige que o tutor nomeado respeite escrupulosamente as suas diretivas pré-estabelecidas.

Redigir um ato de vontade futura em caso de colocação sob tutela legal assegura-lhe que os seus hábitos de vida, os seus valores e as suas preferências pessoais serão respeitados, mesmo sob controlo judicial.

Por que recorrer a um advogado certificado em Israel?

Estas três formas de atos jurídicos têm um objetivo comum: permitir-lheagir sobre o futuro de forma autônoma e evitar as decisões impostas pelo Estado.

A redação destes documentos requer uma especialização aprofundada e uma habilitação especial do Ministério da Justiça israelense. O nosso escritório de advogados recebeu a certificação oficial necessária para redigir e registar estes atos. Estamos inteiramente à sua disposição para assegurar o seu futuro e o dos seus entes queridos.